Termos de Uso da Quant

Ao acessar o site, solicitar demonstração, participar de uma avaliação, criar conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com os documentos públicos relacionados. Se você atua em nome de uma empresa, escritório ou organização, declara ter autoridade para aceitar estes termos em nome dessa organização.

Contratos, propostas, pedidos, anexos de segurança, aditivos de tratamento de dados ou instrumentos específicos firmados entre as partes prevalecerão sobre estes termos no que conflitarem expressamente com eles.

A Quant disponibiliza tecnologia de apoio à análise contratual, organização de acervo, governança por playbooks, registro de decisões e memória institucional. A plataforma aponta riscos, fontes, contexto e possíveis caminhos de revisão, mas não substitui o julgamento profissional do advogado, não emite parecer jurídico autônomo e não garante resultado econômico, regulatório ou judicial.

Acesso de demonstração, piloto, teste, avaliação ou ambiente experimental pode ser limitado por prazo, volume, funcionalidades, usuários, integrações e recursos técnicos. A Quant pode suspender ou encerrar esse acesso quando houver uso em desacordo com as instruções fornecidas, risco de segurança, abuso, violação destes termos ou término do período combinado.

Resultados gerados em demonstração devem ser tratados como material de avaliação do produto e revisados por profissional qualificado antes de qualquer uso jurídico, comercial, regulatório ou operacional.

• Utilizar a plataforma para fins profissionais, legítimos e compatíveis com a contratação.
• Manter informações de cadastro corretas e proteger credenciais individuais de acesso.
• Garantir que documentos, dados pessoais, instruções e materiais enviados possam ser tratados no contexto do serviço.
• Revisar resultados, alertas, sugestões e análises antes de tomar decisões jurídicas ou comerciais.
• Cumprir leis aplicáveis, normas profissionais, deveres de confidencialidade e obrigações contratuais com terceiros.

• Compartilhar credenciais, contornar controles de autenticação, explorar falhas ou tentar acessar dados de outra organização.
• Submeter conteúdo ilícito, malicioso, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Fazer engenharia reversa, extrair código, copiar modelos de interface, raspar conteúdo ou automatizar uso sem autorização.
• Usar a plataforma para desenvolver produto concorrente, treinar sistema externo ou criar base derivada não autorizada.
• Enviar dados altamente sensíveis quando o uso não estiver coberto por base legal, contrato, DPA ou instrução adequada.

O cliente mantém a titularidade dos documentos, dados, instruções e materiais que submete à Quant. A Quant recebe autorização limitada para processar esse conteúdo somente para prestar, proteger, operar e manter o serviço contratado, cumprir obrigações legais e resolver problemas técnicos ou de segurança. Treinamento geral, melhoria de modelos ou produtos não contratados exigem autorização específica ou anonimização irreversível validada conforme o contrato e o DPA.

Resultados, alertas, análises, classificações, sugestões e materiais gerados pela plataforma devem ser interpretados como apoio operacional à revisão. O mesmo ou semelhante output pode ser gerado para organizações diferentes quando entradas, padrões contratuais ou perguntas forem semelhantes; isso não transfere propriedade sobre conteúdo de um cliente para outro.

A Quant utiliza modelos de linguagem e componentes determinísticos como parte de sua arquitetura. A plataforma pode errar, omitir contexto ou indicar revisão humana quando a base não for suficiente. O cliente deve validar qualquer resultado antes de utilizá-lo.

A Quant não usa documentos, dados contratuais ou conteúdo submetido pelo cliente para treinar modelos fundacionais de terceiros. Fornecedores que processem conteúdo do cliente devem estar sujeitos a obrigações compatíveis com confidencialidade, segurança e tratamento de dados aplicáveis ao serviço.

Cada parte deve proteger informações confidenciais da outra com cuidado razoável e usá-las apenas para finalidades relacionadas ao serviço, contratação, suporte, segurança, auditoria e cumprimento legal. Conteúdo do cliente, documentos submetidos, análises vinculadas ao cliente e informações de negócio não públicas são tratados como confidenciais.

A Quant adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, incluindo controle de acesso, segregação por organização, criptografia em trânsito e em repouso, registros de auditoria e revisão de fornecedores.

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e, quando aplicável, instrumento específico de tratamento de dados. Quando a Quant processar conteúdo enviado pelo cliente para prestação do serviço, atuará em regra como operadora, seguindo instruções documentadas do cliente, salvo quando tratar dados para suas próprias finalidades legítimas como controladora.

A Quant pode evoluir, alterar, descontinuar ou limitar recursos para melhorar segurança, desempenho, governança ou adequação do produto. Integrações, provedores de nuvem, modelos de linguagem, ferramentas de autenticação, assinatura, armazenamento ou comunicação podem estar sujeitos a termos próprios de terceiros.

A Quant pode suspender acesso em caso de risco de segurança, uso indevido, violação dos termos, inadimplemento, ordem legal ou necessidade técnica relevante. Encerrada a relação, o cliente deve parar de usar a plataforma e a Quant tratará retenção, exportação ou eliminação de dados conforme contrato aplicável, obrigações legais e políticas públicas.

A plataforma é fornecida como tecnologia de apoio profissional. Na extensão permitida por lei, a Quant não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erro, adequado a todo caso concreto ou suficiente para substituir revisão humana. Nenhuma limitação prevista nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Salvo instrumento assinado em sentido diverso, a responsabilidade total e agregada da Quant fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor pago à Quant nos 12 meses anteriores ao primeiro evento que originou a reclamação. Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes e perda de oportunidade ficam excluídos na extensão permitida por lei. O limite não se aplica a dolo, fraude ou responsabilidade que a lei proíba limitar; confidencialidade, proteção de dados e propriedade intelectual seguem os limites do contrato assinado.

Para usuários e clientes no Brasil, estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas aplicáveis ao contexto empresarial. Salvo instrumento específico em sentido diverso, controvérsias serão resolvidas no foro definido no contrato aplicável ou, na ausência dele, no foro competente conforme a legislação brasileira.